Termos e Condições de Utilização

União de Freguesias de Castrelos e Carrazedo

Última atualização: outubro de 2026

1. Introdução

Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do website oficial da União de Freguesias de Castrelos e Carrazedo, disponível em:

www.uf-castrelosecarrazedo.pt

O website tem como finalidade disponibilizar informação institucional, divulgar atividades e iniciativas de interesse público e facilitar o acesso dos cidadãos a informações e serviços relacionados com as atribuições e competências da autarquia.

A utilização do website deve respeitar a legislação aplicável e os presentes Termos e Condições.

2. Identificação da entidade responsável

Entidade: União de Freguesias de Castrelos e Carrazedo
Natureza: Autarquia local — Junta de Freguesia
Morada: Estrada Municipal n.º 65
Código postal: 5300-471 Castrelos
Concelho: Bragança
NIF: 510835880
Telefone: 968 747 794
Email:  geral@uf-castrelosecarrazedo.pt
Website:  www.uf-castrelosecarrazedo.pt

3. Finalidade do website

O website destina-se, nomeadamente, a:

* Divulgar informações institucionais;
* Apresentar a história, o território e o património da União de Freguesias;
* Publicar notícias, editais, avisos e outras informações de interesse público;
* Disponibilizar documentos e formulários;
* Divulgar serviços prestados pela autarquia;
* Facilitar o contacto entre os cidadãos e a Junta de Freguesia;
* Promover iniciativas culturais, sociais, associativas e turísticas;
* Disponibilizar ligações para recursos e serviços externos de interesse público.

A disponibilização de informações no website não substitui os procedimentos administrativos legalmente exigidos, quando aplicáveis.

4. Acesso e utilização do website

O acesso ao website é, em regra, livre e gratuito.

O utilizador compromete-se a utilizar os conteúdos e funcionalidades de forma lícita, responsável e adequada às respetivas finalidades.

Não é permitida a utilização do website para:

* Praticar atos contrários à lei;
* Tentar aceder sem autorização a sistemas ou áreas restritas;
* Introduzir programas maliciosos ou conteúdos prejudiciais;
* Comprometer a segurança ou o funcionamento do website;
* Enviar mensagens fraudulentas, abusivas ou manifestamente inadequadas;
* Utilizar indevidamente os dados ou conteúdos disponibilizados.

A União de Freguesias poderá adotar medidas técnicas proporcionais para proteger o website contra utilizações abusivas.

5. Informação disponibilizada

A União de Freguesias de Castrelos e Carrazedo procura assegurar que as informações publicadas no website são claras, corretas e atualizadas.

Contudo, poderão ocorrer erros materiais, omissões ou atrasos na atualização dos conteúdos.

Sempre que se verifiquem divergências entre informação de caráter meramente informativo publicada no website e documentos ou atos oficiais legalmente válidos, prevalecerão estes últimos, nos termos da legislação aplicável.

Os utilizadores poderão solicitar esclarecimentos através dos contactos institucionais.

6. Formulário de contacto

O website disponibiliza um formulário de contacto que permite aos cidadãos enviar mensagens à União de Freguesias.

O utilizador deverá preencher os campos necessários e fornecer informações verdadeiras, corretas e adequadas à finalidade do contacto.

Os dados pessoais fornecidos serão tratados de acordo com a Política de Privacidade.

O envio de uma mensagem através do website não constitui, por si só, uma decisão administrativa, nem garante a satisfação do pedido apresentado.

Quando o conteúdo da comunicação corresponda a um pedido sujeito a procedimento administrativo específico, poderão ser exigidos os elementos e formalidades legalmente previstos.

A União de Freguesias poderá solicitar esclarecimentos adicionais sempre que sejam necessários para dar seguimento à comunicação.

7. Formulários e documentos administrativos

O website poderá disponibilizar formulários e outros documentos para consulta ou descarregamento.

Estes documentos destinam-se a facilitar o acesso dos cidadãos aos serviços administrativos da União de Freguesias.

Os utilizadores deverão:

* Preencher os formulários de forma clara e correta;
* Fornecer os elementos legalmente exigidos;
* Apresentar os documentos complementares necessários;
* Utilizar os meios de entrega admitidos para cada procedimento;
* Assinar os documentos pelos meios legalmente admitidos, quando seja exigida assinatura.

A disponibilização de um formulário para descarregamento não significa que o respetivo pedido tenha sido apresentado ou registado.

A receção, o registo, a apreciação e a decisão sobre pedidos administrativos obedecem às disposições legais aplicáveis.

A União de Freguesias poderá solicitar a correção de elementos ou a apresentação de documentação complementar quando legalmente necessário.

8. Conteúdos institucionais e documentos oficiais

O website poderá divulgar atas, editais, regulamentos, avisos, deliberações e outros documentos relacionados com a atividade da União de Freguesias.

A consulta destes conteúdos não dispensa a observância dos requisitos legais aplicáveis aos atos e procedimentos administrativos.

A publicação de documentos no website será efetuada no respeito pelas obrigações de publicidade, transparência administrativa e proteção de dados pessoais.

Quando necessário, determinados documentos poderão ser disponibilizados com ocultação de dados pessoais ou outras informações legalmente protegidas.

9. Direitos de autor e utilização dos conteúdos

Os textos, imagens, fotografias, elementos gráficos, documentos e outros conteúdos disponibilizados no website poderão estar protegidos por direitos de autor ou outros direitos legalmente reconhecidos.

A utilização dos conteúdos deverá respeitar a legislação aplicável, sem prejuízo das regras próprias de acesso e reutilização de informação pública.

A reprodução ou reutilização de conteúdos sujeitos a direitos de terceiros poderá depender da respetiva autorização.

Sempre que aplicável, deverá ser identificada a fonte da informação utilizada.

10. Ligações para websites externos

O website poderá disponibilizar ligações para páginas de outras entidades públicas, associações, serviços de interesse público e fornecedores de conteúdos externos.

Estas ligações destinam-se a facilitar o acesso a informações complementares.

A União de Freguesias de Castrelos e Carrazedo não controla permanentemente os conteúdos, a disponibilidade ou as práticas de privacidade dos websites externos.

A utilização desses serviços está sujeita às condições estabelecidas pelos respetivos responsáveis.

11. Google Maps

O website poderá integrar mapas disponibilizados através do serviço Google Maps.

Esta funcionalidade destina-se a facilitar a localização geográfica de serviços, equipamentos e pontos de interesse.

As informações apresentadas nos mapas são fornecidas através de um serviço externo e poderão estar sujeitas a alterações.

A União de Freguesias não garante a exatidão permanente de todos os dados cartográficos disponibilizados por terceiros.

A utilização do serviço poderá estar sujeita às condições e políticas de privacidade da Google.

Quando aplicável, o carregamento dos mapas dependerá das preferências de cookies manifestadas pelo utilizador.

12. ElectricBlaze — YouTube Feed

O website poderá utilizar o serviço ElectricBlaze – YouTube Feed para apresentar vídeos relacionados com a atividade institucional, cultural ou informativa da União de Freguesias.

A disponibilização destes conteúdos depende de serviços tecnológicos externos.

A União de Freguesias não garante a disponibilidade permanente dos vídeos ou do componente utilizado para a sua apresentação.

Os conteúdos poderão deixar de estar acessíveis por motivos técnicos ou por decisões dos respetivos fornecedores.

A utilização destes serviços poderá estar sujeita às condições e políticas de privacidade da ElectricBlaze, do YouTube e da Google.

Quando legalmente exigido, o carregamento dos conteúdos externos dependerá do consentimento do utilizador.

13. Cookies e proteção de dados pessoais

A utilização do website poderá envolver cookies e tecnologias semelhantes necessários ao seu funcionamento ou associados a serviços externos.

A utilização destas tecnologias é regulada pela Política de Cookies.

Os dados pessoais fornecidos através do website serão tratados de acordo com a Política de Privacidade e com a legislação aplicável.

Os utilizadores poderão consultar esses documentos para obter informações sobre as finalidades do tratamento, os direitos que lhes assistem e os contactos disponíveis.

14. Disponibilidade e funcionamento do website

A União de Freguesias procura assegurar a disponibilidade e o funcionamento adequado do website.

Contudo, poderão ocorrer interrupções temporárias decorrentes de:

* Operações de manutenção;
* Atualizações técnicas;
* Avarias;
* Problemas de conectividade;
* Incidentes de segurança;
* Falhas de serviços externos;
* Outras circunstâncias técnicas ou operacionais.

A União de Freguesias poderá suspender temporariamente determinadas funcionalidades quando tal seja necessário para garantir a segurança, a manutenção ou a continuidade do serviço.

Esta disposição não prejudica os direitos legalmente reconhecidos aos cidadãos.

15. Responsabilidade pela utilização

Os utilizadores são responsáveis pela utilização que efetuam do website e pelas informações que submetem através das funcionalidades disponibilizadas.

A União de Freguesias não poderá ser responsabilizada por utilizações ilícitas do website praticadas por terceiros, sem prejuízo das responsabilidades que legalmente lhe sejam imputáveis.

Nenhuma disposição dos presentes Termos e Condições exclui ou limita responsabilidades que não possam ser afastadas nos termos da legislação aplicável.

16. Segurança

A União de Freguesias compromete-se a adotar medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção do website e dos dados pessoais tratados.

Os utilizadores deverão igualmente adotar cuidados de segurança, nomeadamente evitar a utilização de dispositivos comprometidos e não fornecer informações pessoais desnecessárias.

Qualquer anomalia ou situação suspeita relacionada com o website poderá ser comunicada através dos contactos institucionais.

17. Alterações ao website e aos Termos e Condições

A União de Freguesias de Castrelos e Carrazedo poderá modificar a estrutura, os conteúdos e as funcionalidades do website, respeitando as obrigações legais aplicáveis.

Os presentes Termos e Condições poderão igualmente ser atualizados em consequência de alterações legais, técnicas ou organizativas.

A versão atualizada será disponibilizada no website, com indicação da data da última atualização.

18. Legislação aplicável

A utilização do website rege-se pela legislação portuguesa e pelo direito da União Europeia aplicável.

Em matéria de proteção de dados pessoais, são especialmente relevantes o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados e a legislação nacional complementar.

Os procedimentos administrativos realizados perante a União de Freguesias regem-se pelas disposições legais e regulamentares aplicáveis a cada situação.

19. Contactos

Para informações, esclarecimentos ou comunicação de dificuldades relacionadas com o website, os utilizadores poderão contactar:

União de Freguesias de Castrelos e Carrazedo

Estrada Municipal n.º 65
5300-471 Castrelos
Bragança

Telefone: 968 747 794
Email:  geral@uf-castrelosecarrazedo.pt
Website:  www.uf-castrelosecarrazedo.pt