Politica de Privacidade

União de Freguesias de Castrelos e Carrazedo

Última atualização: outubro de 2026

1. Introdução

A União de Freguesias de Castrelos e Carrazedo compromete-se a respeitar a privacidade e a proteger os dados pessoais dos cidadãos, utilizadores e visitantes do seu website.

O tratamento de dados pessoais é realizado no âmbito das atribuições e competências legalmente conferidas à autarquia, respeitando os princípios da licitude, lealdade, transparência, minimização, exatidão, limitação da conservação, integridade e confidencialidade.

A presente Política de Privacidade explica quais os dados pessoais que poderão ser recolhidos, as finalidades do tratamento, os respetivos fundamentos legais, os possíveis destinatários e os direitos dos titulares.

Esta política aplica-se ao website:

www.uf-castrelosecarrazedo.pt

O tratamento de dados pessoais rege-se, nomeadamente, pelo Regulamento (UE) 2016/679 — Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) — e pela Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.

2. Responsável pelo tratamento dos dados

A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:

União de Freguesias de Castrelos e Carrazedo

Morada: Estrada Municipal n.º 65
Código postal: 5300-471 Castrelos
Concelho: Bragança
NIF: 510835880
Telefone: 968 747 794
Email: geral@uf-castrelosecarrazedo.pt
Website: www.uf-castrelosecarrazedo.pt

A União de Freguesias determina as finalidades e os meios dos tratamentos de dados pessoais efetuados no âmbito das suas competências, sem prejuízo das responsabilidades próprias de outras entidades que intervenham em determinados serviços.

3. Dados pessoais que poderão ser recolhidos

Consoante a utilização do website e os serviços solicitados, poderão ser tratados os seguintes dados:

* Nome;
* Endereço de correio eletrónico;
* Número de telefone;
* Assunto e conteúdo das mensagens;
* Dados incluídos voluntariamente em pedidos de informação;
* Dados constantes de formulários ou documentos apresentados à autarquia;
* Informações necessárias à identificação do requerente e à apreciação de pedidos administrativos;
* Dados técnicos associados à navegação, quando efetivamente recolhidos.

Os dados concretamente tratados dependerão da finalidade do contacto, do serviço solicitado e das obrigações legais aplicáveis.

Os utilizadores deverão evitar incluir informações pessoais desnecessárias, especialmente dados sensíveis, em campos de texto livre.

4. Finalidades do tratamento

Os dados pessoais poderão ser tratados para as seguintes finalidades:

4.1. Resposta a contactos

Receber, analisar e responder a mensagens, pedidos de esclarecimento, sugestões ou outras comunicações dirigidas à União de Freguesias.

4.2. Prestação de serviços públicos

Dar seguimento a pedidos relacionados com serviços e competências da autarquia, incluindo a prestação de informações e a tramitação de procedimentos administrativos.

4.3. Cumprimento de obrigações legais

Cumprir deveres legais, regulamentares, contabilísticos, administrativos e de arquivo aplicáveis à União de Freguesias.

4.4. Segurança do website

Assegurar a disponibilidade, integridade e segurança do website, prevenir utilizações abusivas e investigar incidentes técnicos, quando necessário.

4.5. Gestão de preferências de cookies

Registar as escolhas dos utilizadores relativas à utilização de cookies e tecnologias semelhantes, quando exista um mecanismo de gestão de consentimento.

5. Fundamentos de licitude

O tratamento de dados pessoais é efetuado com fundamento nas disposições do artigo 6.º do RGPD aplicáveis a cada situação.

Poderão ser utilizados, nomeadamente:

Cumprimento de obrigação legal — artigo 6.º, n.º 1, alínea c): quando o tratamento seja necessário para cumprir obrigações legais da União de Freguesias.

Exercício de funções de interesse público ou autoridade pública — artigo 6.º, n.º 1, alínea e): quando o tratamento seja necessário ao exercício das atribuições e competências da autarquia.

Consentimento — artigo 6.º, n.º 1, alínea a): quando o tratamento dependa de uma manifestação de vontade livre, específica, informada e inequívoca do titular, nomeadamente para determinadas funcionalidades opcionais.

Quando o tratamento assentar no consentimento, este poderá ser retirado a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento anteriormente efetuado.

O tratamento de dados necessário ao exercício de competências públicas não depende necessariamente do consentimento do cidadão.

6. Formulário de contacto e tratamento das mensagens

O website da União de Freguesias de Castrelos e Carrazedo disponibiliza um formulário de contacto através do qual os cidadãos podem enviar mensagens, pedidos de informação, sugestões ou outras comunicações dirigidas à autarquia.

6.1. Dados pessoais recolhidos

O formulário poderá solicitar os seguintes dados:

* Nome;
* Endereço de correio eletrónico;
* Assunto;
* Número de telefone, quando aplicável;
* Conteúdo da mensagem.

Os dados fornecidos são utilizados exclusivamente para receber, analisar, encaminhar e responder às comunicações apresentadas, sem prejuízo das obrigações legais de conservação ou tramitação administrativa.

6.2. Processamento e envio das mensagens

O formulário de contacto utiliza tecnologia PHP e a biblioteca PHPMailer para processar e enviar as mensagens através do protocolo SMTP (*Simple Mail Transfer Protocol*).

O envio é efetuado através de uma conta de correio eletrónico configurada como remetente técnico (*noreply*), sendo as mensagens encaminhadas diretamente para o endereço institucional:

geral@uf-castrelosecarrazedo.pt

O processamento técnico das mensagens é realizado através da infraestrutura de alojamento e dos serviços de correio eletrónico utilizados pela União de Freguesias.

O acesso às mensagens recebidas deverá ser limitado às pessoas autorizadas, de acordo com as respetivas funções e responsabilidades.

6.3. Finalidade e fundamento legal

Os dados pessoais são tratados para assegurar a receção, análise e resposta aos contactos apresentados pelos cidadãos.

Consoante a natureza da comunicação, o tratamento poderá fundamentar-se no cumprimento de obrigações legais ou no exercício de funções de interesse público, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alíneas c) e e), do RGPD.

O envio de uma mensagem através do formulário não implica a subscrição de comunicações promocionais.

6.4. Segurança e confidencialidade

A União de Freguesias de Castrelos e Carrazedo adota medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção dos dados pessoais transmitidos através do formulário.

Estas medidas deverão abranger a segurança das comunicações, a proteção das contas de correio eletrónico e a limitação do acesso às mensagens às pessoas autorizadas.

Os utilizadores deverão evitar incluir dados pessoais desnecessários ou informações sensíveis nas mensagens.

6.5. Conservação das mensagens

As mensagens recebidas serão conservadas durante o período necessário ao tratamento dos contactos e ao cumprimento das obrigações legais e administrativas aplicáveis.

Quando uma comunicação der origem a um procedimento administrativo, a respetiva documentação poderá ficar sujeita aos prazos legais de conservação e arquivo aplicáveis.

7. Formulários e procedimentos administrativos

O website pode disponibilizar formulários e documentos destinados à apresentação de pedidos administrativos.

A simples consulta ou transferência de um formulário não implica, por si só, a transmissão à União de Freguesias dos dados que venham a ser nele preenchidos.

Quando os documentos forem posteriormente apresentados à autarquia, presencialmente, por correio eletrónico ou através de outro meio disponibilizado, os dados serão tratados para:

* Identificar o requerente;
* Verificar os elementos apresentados;
* Instruir e acompanhar o procedimento;
* Apreciar o pedido;
* Comunicar a decisão ou solicitar elementos adicionais;
* Cumprir obrigações legais de registo e arquivo.

Poderão ser solicitados documentos adicionais quando necessários e legalmente admissíveis.

A conservação dos processos administrativos respeitará os prazos e as regras legais aplicáveis.

8. Dados de terceiros e categorias especiais de dados

Determinados procedimentos administrativos poderão envolver dados pessoais de terceiros ou informações sujeitas a especial proteção.

A União de Freguesias apenas deverá recolher e tratar os dados necessários ao cumprimento das suas atribuições e obrigações legais.

Quando estejam em causa categorias especiais de dados pessoais, o respetivo tratamento deverá observar os requisitos adicionais previstos no artigo 9.º do RGPD e na legislação nacional aplicável.

Os cidadãos deverão fornecer apenas a informação necessária à apreciação dos seus pedidos.

9. Google Maps

O website poderá integrar mapas disponibilizados através do serviço Google Maps.

A visualização desses mapas pode implicar a comunicação de informações técnicas à Google, incluindo o endereço IP e informações sobre o navegador ou dispositivo utilizado.

A Google poderá tratar esses dados de acordo com as suas próprias políticas de privacidade.

Quando legalmente exigido, a ativação dos mapas dependerá do consentimento prévio do utilizador.

A recusa do consentimento não deverá impedir o acesso às restantes informações do website.

10. ElectricBlaze e conteúdos do YouTube

O website poderá integrar conteúdos audiovisuais através do serviço ElectricBlaze – YouTube Feed.

A utilização deste componente permite apresentar vídeos ou ligações para conteúdos disponibilizados no YouTube.

O carregamento do serviço pode estabelecer comunicações com servidores externos e implicar o tratamento de informações técnicas do utilizador, como o endereço IP e dados do navegador.

A reprodução de vídeos poderá envolver igualmente o tratamento de dados pelos serviços do YouTube e da Google.

Sempre que estas funcionalidades utilizem cookies ou outras tecnologias que exijam consentimento, o respetivo carregamento deverá depender da autorização prévia do utilizador.

A União de Freguesias não determina autonomamente todas as operações de tratamento efetuadas pelos fornecedores destes serviços externos.

11. Cookies e tecnologias semelhantes

O website poderá utilizar cookies estritamente necessários ao seu funcionamento e cookies ou tecnologias opcionais associados a funcionalidades externas.

A utilização de cookies não essenciais deverá respeitar os requisitos legais de informação e consentimento.

As categorias de cookies e os mecanismos de gestão de preferências encontram-se descritos na Política de Cookies disponibilizada no website.

12. Destinatários dos dados pessoais

Os dados pessoais poderão ser acedidos ou tratados, na medida do necessário, por:

* Titulares dos órgãos e trabalhadores da União de Freguesias devidamente autorizados;
* Prestadores de serviços de alojamento, manutenção técnica e correio eletrónico;
* Entidades que prestem serviços informáticos à autarquia;
* Entidades públicas competentes, quando exista obrigação legal ou fundamento legítimo para a comunicação;
* Outros destinatários cuja intervenção seja necessária e legalmente admissível para a tramitação de determinado procedimento.

O acesso aos dados deverá limitar-se às pessoas e entidades que necessitem da informação para o desempenho das respetivas funções.

Sempre que aplicável, a relação com prestadores de serviços que atuem como subcontratantes deverá observar os requisitos previstos no artigo 28.º do RGPD.

13. Transferências internacionais de dados

A utilização de determinados fornecedores tecnológicos poderá implicar a transferência ou o acesso a dados pessoais a partir de países situados fora do Espaço Económico Europeu.

Quando ocorram transferências internacionais de dados pessoais, deverão ser observados os requisitos previstos no capítulo V do RGPD, incluindo, quando aplicável, decisões de adequação ou outras garantias legalmente admitidas.

A União de Freguesias deverá verificar as condições de tratamento e transferência de dados associadas aos serviços tecnológicos que utiliza.

14. Conservação dos dados pessoais

Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período necessário ao cumprimento das finalidades que justificaram a sua recolha, sem prejuízo das obrigações legais de conservação.

Os prazos de conservação poderão variar consoante a natureza dos dados e do procedimento.

Em particular:

* As mensagens de contacto serão conservadas pelo período necessário ao seu tratamento e às obrigações administrativas aplicáveis;
* Os documentos administrativos serão conservados de acordo com os prazos legais de arquivo e gestão documental;
* Os registos técnicos de segurança, quando existentes, serão conservados pelo período adequado à respetiva finalidade;
* As preferências de cookies serão conservadas de acordo com a configuração do mecanismo utilizado e os requisitos legais aplicáveis.

Os dados que deixem de ser necessários e cuja conservação não seja legalmente exigida deverão ser eliminados ou anonimizados de forma adequada.

15. Segurança e confidencialidade

A União de Freguesias de Castrelos e Carrazedo compromete-se a adotar medidas técnicas e organizativas adequadas aos riscos associados ao tratamento de dados pessoais.

Estas medidas deverão abranger, conforme aplicável:

* Controlo de acessos;
* Proteção dos sistemas informáticos;
* Segurança das comunicações;
* Proteção das contas de correio eletrónico;
* Confidencialidade dos documentos administrativos;
* Limitação do acesso aos dados pessoais;
* Procedimentos de conservação e eliminação de informação.

Apesar das medidas adotadas, nenhum sistema informático ou meio de transmissão de dados permite garantir segurança absoluta.

16. Direitos dos titulares dos dados

Nos termos e com os limites previstos no RGPD e na legislação aplicável, os titulares dos dados pessoais poderão exercer os seguintes direitos:

**Direito de acesso:** obter informações sobre os dados pessoais tratados e, quando aplicável, uma cópia dos mesmos.

**Direito de retificação:** solicitar a correção de dados inexatos ou o completamento de dados incompletos.

**Direito ao apagamento:** solicitar a eliminação de dados pessoais quando estejam reunidos os requisitos legais.

**Direito à limitação do tratamento:** solicitar a limitação do tratamento nas situações previstas na lei.

**Direito de oposição:** opor-se a determinados tratamentos, quando esse direito seja aplicável.

**Direito à portabilidade:** receber ou transmitir dados pessoais nos casos legalmente previstos.

**Direito de retirar o consentimento:** retirar o consentimento relativamente aos tratamentos que nele se fundamentem.

O exercício destes direitos poderá estar sujeito a limitações quando os dados sejam necessários ao cumprimento de obrigações legais ou ao exercício de funções públicas.

Os pedidos poderão ser apresentados através do endereço:

geral@uf-castrelosecarrazedo.pt

A União de Freguesias poderá solicitar os elementos estritamente necessários para confirmar a identidade do requerente, quando tal seja justificado.

17. Contactos para questões de proteção de dados

Para esclarecimentos ou pedidos relacionados com o tratamento de dados pessoais, os cidadãos poderão contactar:

União de Freguesias de Castrelos e Carrazedo

Estrada Municipal n.º 65
5300-471 Castrelos
Bragança

Email:  geral@uf-castrelosecarrazedo.pt
Telefone: 968 747 794

A União de Freguesias é responsável por assegurar o cumprimento das obrigações de proteção de dados que lhe sejam aplicáveis.

A eventual designação de um Encarregado de Proteção de Dados deverá observar os requisitos legais, tendo em conta as características da entidade e a natureza dos tratamentos efetuados.

Caso exista um Encarregado de Proteção de Dados designado, os respetivos contactos deverão ser divulgados nos termos legalmente previstos.

18. Direito de reclamação

Sem prejuízo de outros meios administrativos ou judiciais de tutela, os titulares dos dados pessoais têm o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente.

Em Portugal, a autoridade de controlo é a:

Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)

Website: www.cnpd.pt

19. Ligações para websites externos

O website poderá disponibilizar ligações para páginas e serviços geridos por entidades externas.

A União de Freguesias de Castrelos e Carrazedo não é responsável pelas políticas de privacidade ou pelas práticas de tratamento de dados adotadas autonomamente por essas entidades.

Recomenda-se a consulta das respetivas políticas antes da utilização dos serviços externos.

20. Alterações à Política de Privacidade

A União de Freguesias de Castrelos e Carrazedo poderá alterar a presente Política de Privacidade sempre que tal se revele necessário, nomeadamente em consequência de alterações legais, técnicas ou organizativas.

A versão atualizada será publicada no website, com indicação da data da última atualização.